Artigo de periódico
O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Artigo de periódico
O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/61230Notas
Palestra proferida no II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2013In
Fonte
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 1, p. 22-35, jan./mar. 2014.Veja também
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Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ... -
Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado
[por] Analisa o conteúdo, as possibilidades e a própria existência do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado. Concluiu, a partir do método dialético e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, que se trata de um direito fundamental específico, ... -
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Trabalho penoso e direito do trabalho
A Lei 6.938/81, ao inaugurar a política nacional do meio ambiente, define no seu art. 3º, inciso I, que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. É composto, ainda, por diversos ... -
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Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ... -
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