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Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria (STST)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especialpt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP)pt_BR
dc.date.accessioned2015-04-27T13:53:45Z
dc.date.available2015-04-27T13:53:45Z
dc.date.created1994-02-23
dc.date.issued1994-03-03
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 42, p. 3271, 3 mar. 1994.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/60780
dc.description.abstractAutoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação de familiares e da observância quanto ao limite das quarenta horas semanais de trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução Administrativa n. 17, de 16 de março de 1994pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72780pt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectObrigatoriedadept_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectParentept_BR
dc.subjectNomeaçãopt_BR
dc.subjectNepotismopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (14. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (28. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (17. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectCargo efetivopt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectEncaminhamentopt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectAnteprojetopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectCargo de carreirapt_BR
dc.subjectQuadro de pessoalpt_BR
dc.titleResolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994pt_BR
dc.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
dc.identifier.number10
dc.identifier.yearandnumber199400010

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Nome:
1994_ra0010_oe.pdf
Tamanho:
92Kb
Formato:
PDF
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