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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 3/SEAOF, de 5 de março de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2010
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    PDF (135Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato

    Ato n. 3/SEAOF, de 5 de março de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2010
    PDF (135Kb)

    Estabelece e dispõe sobre a homologação dos Procedimentos Licitatórios no Aplicativo ComprasNet. Delega competência para o Coordenador de Licitações e Contratos do Tribunal Superior do Trabalho e seu substituto.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5912
    Related items
    Ato n. 45/SEAOF, de 26 de novembro de 2010
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 3/SEAOF, de 5 de março de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 22-23, 5 mar. 2010.
    Subject
    Homologação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLCON) ; Procedimento ; Licitação ; Delegação de competência
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Ato

      Ato n. 45/SEAOF, de 26 de novembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 nov. 2010
      Revoga a delegação de competência constante do Ato n. 3/SEAOF, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre a homologação eletrônica, no âmbito do ComprasNet, dos procedimentos licitatórios do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 375/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 28 de novembro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2014
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jan. 2024
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      Ato

      Ato n. 363/SEGPES.GDGSET, de 21 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2009
      Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 10, de 7 de outubro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2008
      Delega competências ao Coordenador de Material e Logística do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 6, de 2 de outubro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2008
      Delega competências ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 29/SEGPES, de 21 de agosto de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2009
      Delega competência ao Coordenador de Informações Funcionais do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2008
      Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.GP.GVP, de 28 de outubro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2014
      Delega atribuição ao Coordenador da Coordenadoria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos de mero expediente.
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      Ato

      Ato n. 303/GDGSET, de 27 de abril de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023
      Delega competência ao Coordenador de Manutenção e Projetos do Tribunal Superior do Trabalho para atuar representando o TST no processo de homologação do PPCI (Projeto de Proteção Contra Incêndio) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

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