Provimento
Provimento n. 4, de 26 de agosto de 1999
Provimento
Provimento n. 4, de 26 de agosto de 1999
Regulamenta, na Justiça do Trabalho, a comprovação do pagamento de custas processuais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5813Faz referência a
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 26 de agosto de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º set. 1999. Seção 1, p. 1.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 557/SEGJUD.GP, de 7 de outubro de 2015
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Ato n. 419/SEGJUD.GP, de 6 de setembro de 2016
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Ato n. 510/SEGJUD.GP, de 3 de outubro de 2014
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ... -
Ato n. 638/SEGJUD.GP, de 24 de setembro de 2013
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Resolução n. 114, de 21 de novembro de 2002
Cancela o Enunciado n. 352 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela Resolução n. 69, de 22 de maio de 1997, em face da edição da Lei n. 10537, de 27 de agosto de 2002. -
Resolução n. 69, de 22 de maio de 1997
Aprova a edição do Enunciado n. 352 para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 637/SEGJUD.GP, de 20 de setembro de 2012
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Ato n. 603/SEJUD.GP, de 30 de setembro de 2009
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Ato n. 458/SEJUD.GP, de 1º de outubro de 2010
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
