Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 459, de 9 de outubro de 1997
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Resolução Administrativa n. 459, de 9 de outubro de 1997
Atribui aos Ministros Presidentes de Turma do Tribunal Superior do Trabalho o encargo de selecionar os Recursos de Revista aguardando distribuição, considerando a necessidade de diminuir o resíduo dos processos pendentes de distribuição e de agilizar os julgamentos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/57880Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 459, de 9 de outubro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 208, p. 55094, 28 out. 1997.Related items
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