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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 459, de 9 de outubro de 1997
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 459, de 9 de outubro de 1997
Atribui aos Ministros Presidentes de Turma do Tribunal Superior do Trabalho o encargo de selecionar os Recursos de Revista aguardando distribuição, considerando a necessidade de diminuir o resíduo dos processos pendentes de distribuição e de agilizar os julgamentos.