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    Resolução

    Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 1997
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    PDF (76Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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    Resolução

    Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 1997
    PDF (76Kb)

    Determina ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho no exercício eventual da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região que adote todas as providências no sentido de fazer cumprir o art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/56985
    Descripción
    Referendada pela Resolução Administrativa n. 428, de 1º de agosto de 1997
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    Brasil. Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996
    Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997]
    Referencia bibliográfica
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 118, p. 29688, 24 jun. 1997.
    Palabras clave
    Função comissionada ; Cargo em comissão ; Juiz do trabalho ; Corregedor-geral ; Irregularidade ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (13. Região) (TRT) ; Parente ; Nepotismo ; Designação ; Companheiro ; Proibição ; Cônjuge
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      Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de sobrestar o exame conclusivo da matéria referente à ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1995
      Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido de sobrestar o exame conclusivo da matéria referente à alteração da composição e organização do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
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      Resolução

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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 1997
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