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Artigo de periódico

Ações coletivas e competência para danos de âmbitos regional e nacional

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2010-02-03T15:24:03Z
dc.date.available2010-02-03T15:24:03Z
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Ações coletivas e competência para danos de âmbitos regional e nacional. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 3, p. 105-118, jul./set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5425
dc.descriptionInformação sobre o autor: Procurador, Ministério Público do Trabalho da 2. Regiãopt_BR
dc.description.tableofcontentsDenominação das ações coletivas -- Origem e importância da tutela jurisdicional coletiva -- Classificação dos direitos coletivos (lato sensu) -- Sistema processual de tutela coletiva: Código de Defesa do Consumidor e Lei da Ação Civil Pública -- Competência funcional e territorial nas ações coletivaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei dos interesses difusos (1985)pt_BR
dc.relationBrasil. Código de defesa do consumidor (1990)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 3 (jul./set. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.titleAções coletivas e competência para danos de âmbitos regional e nacionalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys870411
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5314pt_BR

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