[por] O Direito Processual do Trabalho foi o primeiro ramo do ordenamento jurídico brasileiro a tratar da tutela dos interesses individuais homogêneos, com a consagração dos institutos da ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e da denominada substituição processual sindical. Após o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, ...

No âmbito das ações coletivas, ultrapassada a discussão da competência material, em virtude da novidade da matéria e da integração das normas dos artigos 2º da Lei n. 7.347/85 e n. 8.078/90 (que formam o microssistema das ações coletivas), surgiram diversas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o foro ...

Enfrenta a questão dos limites de cognição do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, com relação ao resultado do julgamento sobre o caso do qual sua instauração decorreu.

Tece iniciais considerações a respeito da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. É que a Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, alterou o texto do art. 114 da Constituição da República, ampliando, consideravelmente, as ações sujeitas à jurisdição trabalhista. No artigo faz-se um breve comentário ...

Trata da competência jurisdicional nas ações acidentárias movidas pelos herdeiros, dependentes e sucessores das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Após mostrar a tendência da jurisprudência do TST e as decisões do STF nos Conflitos de Competência ns. 7.204 e 7.545, reconhecendo a competência única da Justiça do ...