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Artigo de periódico

A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa

dc.contributor.authorMaia Filho, Paulo Américo
dc.date.accessioned2010-02-03T15:24:03Z
dc.date.available2010-02-03T15:24:03Z
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationMAIA FILHO, Paulo Américo. A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 3, p. 61-92, jul./set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5424
dc.descriptionInformação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 13. Regiãopt_BR
dc.description.tableofcontentsA competência para a tutela jurisdicional do direito de greve -- A natureza da jurisdição exercida nos dissídios coletivos de greve -- A legitimidade ativa para as ações que envolvam o exercício do direito de greve -- O dissídio coletivo e as greves dos servidores públicos -- A utilização de instrumentos processuais inadequados para a tutela da greve -- Uma análise comparativa das tendências dos dois modelos de tutela coletiva: a normativa trabalhista e as ações do sistema processual civil coletivo -- A ação civil pública como modelo adequado à tutela do direito de greve. A legitimidade coletiva ativa dos sindicatos. A legitimidade coletiva passiva. O sistema da coisa julgada e as ações coletivas passivas -- Uma proposta para a tutela do direito de greve: peculiaridades da ação civil pública trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 3 (jul./set. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, poder normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de greve, Brasilpt_BR
dc.subjectDissídio coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, greve, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.titleA ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 114, § 2º, § 3ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys870394
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5314pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2008_maia_filho_acao_civil.pdf
Tamanho:
270Kb
Formato:
PDF
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