A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa

A competência para a tutela jurisdicional do direito de greve -- A natureza da jurisdição exercida nos dissídios coletivos de greve -- A legitimidade ativa para as ações que envolvam o exercício do direito de greve -- O dissídio coletivo e as greves dos servidores públicos -- A utilização de instrumentos processuais inadequados para a tutela da greve -- Uma análise comparativa das tendências dos dois modelos de tutela coletiva: a normativa trabalhista e as ações do sistema processual civil coletivo -- A ação civil pública como modelo adequado à tutela do direito de greve. A legitimidade coletiva ativa dos sindicatos. A legitimidade coletiva passiva. O sistema da coisa julgada e as ações coletivas passivas -- Uma proposta para a tutela do direito de greve: peculiaridades da ação civil pública trabalhista

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 3 (jul./set. 2008)

Hace referencia a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 114, § 2º, § 3º

Referencia bibliográfica

MAIA FILHO, Paulo Américo. A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 3, p. 61-92, jul./set. 2008.