Artigo de periódico
Terceirização na atividade-fim: empresas de telecomunicações e outras concessionárias do serviço público: novos projetos de lei e inovações de liminar concedida no STF
| dc.contributor.author | Maciel, José Alberto Couto | |
| dc.date.accessioned | 2010-02-02T14:03:20Z | |
| dc.date.available | 2010-02-02T14:03:20Z | |
| dc.date.issued | 2008-12 | |
| dc.identifier.citation | MACIEL, José Alberto Couto. Terceirização na atividade-fim: empresas de telecomunicações e outras concessionárias do serviço público: novos projetos de lei e inovações de liminar concedida no STF. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 4, p. 136-147, out./dez. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5389 | |
| dc.description | Artigo semelhante ao publicado na Revista Justiça do trabalho, v. 25, n. 295, p. 22-29, jul. 2008, sob o título Terceirização na atividade-fim das empresas de telecomunicações e outras concessionárias do serviço público, sendo a maior parte do texto igual mas com final diferente | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A atividade adicional nas telecomunicações -- Do processo de terceirização nas empresas de telecomunicações: da possibilidade da terceirização nas atividade-meio e fim: inaplicabilidade da Súmula 331, III, do TST: inteligência da lei geral de telecomunicações -- Da atual posição do Supremo frente à Súmula Vinculante n. 10 e a terceirização | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 4 (out./dez. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Serviços públicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concessionária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de telecomunicações, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Terceirização na atividade-fim: empresas de telecomunicações e outras concessionárias do serviço público: novos projetos de lei e inovações de liminar concedida no STF | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 838747 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5381 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ... -
A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST
Estuda a responsabilidade da Administração Pública diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada que presta serviços, observando o disposto na Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST. Aborda aspectos relevantes sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra, mormente no que se refere ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ...
