Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?

Gemignani, Tereza Aparecida Asta

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Gemignani, Tereza Aparecida Asta
dc.date.accessioned	2010-02-02T14:03:20Z
dc.date.available	2010-02-02T14:03:20Z
dc.date.issued	2008-12
dc.identifier.citation	GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 55-88, jul./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.citation	GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 4, p. 171-205, out./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/5387
dc.description	Informação sobre a autora: Desembargadora, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região	pt_BR
dc.description.abstract	[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, e, nesse contexto, a súmula vinculante surge como uma nova ferramenta, um tertius genus nesse controle. Entende que a Súmula Vinculante n. 4 objetiva fazer valer a norma constitucional que garante melhores condições de saúde e segurança no local de trabalho, e assim deve ser interpretada a fim de assegurar a maturidade institucional do direito trabalhista.	pt_BR
dc.description.abstract	[eng] The article aims to explain that the reduction of risks inherent in the work, aimed at preserving the health and the physical healthy, is a fundamental right explicitly hosted by the item XXII of Article 7 of CF/88, therefore distinguishing the infra-constitutional order. The control of constitutionality has the scope of providing stability and certainty to the regulatory framework. In this context, the STF binding decision n. 4 emerges as a new tool, a tertius genus in control of constitutionality, so that its legitimacy is tied to compliance with the constitutional matrix, which requires the implementation of new rules of hermeneutics to be reviewed for effectiveness. The STF binding decision n. 4 aims to assert die constitutional standard that ensures better conditions of health and safety at work, and thus should be interpreted to ensure the institutional maturity of labor law.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A ambivalência -- A constitucionalização do direito: Princípio da unidade da Constituição. Princípio da concordância prática ou harmonização. Princípio da correção funcional. Princípio da máxima efetividade. Princípio da eficácia integradora -- A eficácia horizontal dos direitos humanos -- Da insalubridade -- Do adicional -- Da reclamação e da liminar -- Dos diferentes critérios: Da remuneração. Do salário contratual. Do piso normativo da categoria. Salário profissional. Do salário básico. Do salário-base -- O cálculo do adicional -- Da eficácia -- Da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade -- Uma nova hermenêutica -- O risco do retrocesso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 33 (jul./dez. 2008)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 4 (out./dez. 2008)	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Condições de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Salário-mínimo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Higiene do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Adicional de insalubridade, pagamento, base de cálculo, Brasil	pt_BR
dc.title	Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	839051
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/5381	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/100541	pt_BR

Nome:: 009_gemignani.pdf
Tamanho:: 270Kb
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