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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 jun. 2005
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    PDF (142Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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    Provimento

    Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 jun. 2005
    PDF (142Kb)

    Estabelece padrão obrigatório de registro dos processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5379
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 803, 10 jun. 2005.
    Subject
    Justiça do trabalho ; Rito sumaríssimo ; Preferência ; Processo judicial ; Padrão ; Registro ; Tramitação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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      Provimento

      Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jun. 2002
      Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa.
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      Ato

      Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002
      Determina que os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo tenham identificação específica, mediante registro no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ) e aposição de carimbo na capa dos autos, e tramitação preferencial em todos os setores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 22 de fevereiro de 2005 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 fev. 2005
      Recomenda aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem as Secretarias das Varas do Trabalho sobre o novo padrão de numeração dos processos remetidos recém criados.
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      Ato

      Ato n. 187/GDGCJ.GP, de 21 de junho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2006
      Trata da integração do padrão de registro de classes processuais, instituído pelo Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, para fins de registro de processos.
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      Ato

      Ato n. 162/SEGJUD.GP, de 5 de julho de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 2021
      Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Superior do Trabalho relativamente aos processos em tramitação no Sistema PJe.
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      Provimento

      Provimento n. 3/CGJT, de 20 de agosto de 2014 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 ago. 2014
      Dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
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      Ato

      Ato n. 281/TST.GP, de 28 de outubro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 nov. 2021
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município de Vitória (ES) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 450/SEGJUD.GP, de 13 de novembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2020
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município de Vitória (ES) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 173/TST.GP, de 12 de abril de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2022
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais das partes representadas pela Defensoria Pública da União (DPU) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 677/TST.SEJUD.GP, de 4 de novembro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 nov. 2009
      Regulamenta o meio eletrônico de tramitação dos processos de agravo de instrumento em recurso de revista e de recurso de revista a serem decididos, monocraticamente, pelo Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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