Resolução
Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005
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Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005
Dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5352Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 2005. Seção 1, p. 53.Related items
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Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 733/GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2013
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Ato n. 772/GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2012
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