Resolução
Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005
Resolução
Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005
Dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5352Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 53, 21 dez. 2005.Related items
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Ato n. 377/SRAP.SERH.GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006
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Despacho de 5 de maio de 2006
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Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e de 7 a 31 de janeiro de 2013. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2013. -
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