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  Resolução

  Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005

  Dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
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  Ato

  Ato n. 183/CSJT.GP.SG.CGPES, de 5 de julho de 2012 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jul. 2012

  Prorroga o prazo para o Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências apresentar sugestão de metodologia de implantação e os requisitos de solução tecnológica para auxiliar a execução do modelo de gestão de pessoas por competências no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003

  Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de ...
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  Ato

  Ato n. 154/GDGCA.GP, de 1º de julho de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2005

  Prorroga o prazo para o grupo de trabalho instituído pelo Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005, com a finalidade de examinar e instruir os anteprojetos de lei para a criação de cargos e funções comissionadas apresentados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
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  Periódico

  Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 1 (jun. 2018) 

  Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | jun. 2018
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  Recomendação

  Recomendação n. 17, de 5 de novembro de 2014 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 nov. 2014

  Recomenda a todos os Tribunais da Federação que observem a Resolução n. 8/CNJ, de 29 de novembro de 2005 no que concerne suspensão de expediente forense no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, sem restringir, reduzir ou de qualquer forma diminuir a prestação de serviços jurisdicionais em ...
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  Ato

  Ato n. 12, [de] 2020: prorroga prazo selo: PJE-100 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 maio 2020

  Prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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  Ato

  Ato n. 673/GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 nov. 2009

  Prorroga o prazo para implementação integral do Sistema e-Recurso.
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  Ato

  Ato n. 7/GCGJT, de 21 de fevereiro de 2020 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 fev. 2020

  Prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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  Ato Conjunto

  Ato n. 2/CSJT.GVP, de 2021 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2021

  Prorroga as atividades da Comissão Nacional para Análise de Implantação de Plataforma de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho, instituída pelo Ato Conjunto n. 1/CSJT.GVP, de 2021.