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    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 22 maio 2014
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    PDF (171Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Provimento

    Provimento n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 22 maio 2014
    PDF (171Kb)

    Dispõe sobre a vedação da prorrogação do recesso forense pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39261
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
    Refers to
    Brasil. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1478, p. 15, 22 maio 2014.
    Subject
    Recesso judiciário ; Limitação ; Prorrogação ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    expediente
    recesso forense
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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      Resolução

      Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
      Dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
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      Recomendação

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      Ato

      Ato n. 424/GDGCA.GP, de 4 de novembro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 nov. 2002
      Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 2 a 31 de janeiro de 2003. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2003.
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      Ato

      Ato n. 494/GDGCA.GP, de 21 de dezembro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 dez. 2002
      Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 2 a 31 de janeiro de 2002. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2002.
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      Ato

      Ato n. 37/GDGSET.GP, de 17 de janeiro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 jan. 2013
      Altera o Ato n. 772/GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e de 7 a 31 de janeiro de 2013, bem como designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense.
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      Resolução

      Resolução n. 241, de 9 de setembro de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 set. 2016
      Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais.
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      Resolução

      Resolução n. 8, de 29 de novembro de 2005 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 6 dez. 2005
      Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino.
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      Ato

      Ato n. 515/GDGCA.GP, de 17 de dezembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jan. 2004
      Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 2 a 31 de janeiro de 2004. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2004.
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      Ato

      Ato n. 733/GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2013
      Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 e de 7 a 31 de janeiro de 2014. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2014.
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      Ato

      Ato n. 772/GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2012
      Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e de 7 a 31 de janeiro de 2013. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2013.

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