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  Resolução

  Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005

  Dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
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  Recomendação

  Recomendação n. 17, de 5 de novembro de 2014 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 nov. 2014

  Recomenda a todos os Tribunais da Federação que observem a Resolução n. 8/CNJ, de 29 de novembro de 2005 no que concerne suspensão de expediente forense no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, sem restringir, reduzir ou de qualquer forma diminuir a prestação de serviços jurisdicionais em ...
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  Ato

  Ato n. 424/GDGCA.GP, de 4 de novembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 nov. 2002

  Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 2 a 31 de janeiro de 2003. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2003.
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  Ato

  Ato n. 494/GDGCA.GP, de 21 de dezembro de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 dez. 2002

  Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 2 a 31 de janeiro de 2002. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 37/GDGSET.GP, de 17 de janeiro de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 jan. 2013

  Altera o Ato n. 772/GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e de 7 a 31 de janeiro de 2013, bem como designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense.
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  Resolução

  Resolução n. 241, de 9 de setembro de 2016 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 set. 2016

  Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais.
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  Resolução

  Resolução n. 8, de 29 de novembro de 2005 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 6 dez. 2005

  Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino.
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  Ato

  Ato n. 515/GDGCA.GP, de 17 de dezembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jan. 2004

  Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 2 a 31 de janeiro de 2004. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2004.
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  Ato

  Ato n. 733/GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2013

  Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 e de 7 a 31 de janeiro de 2014. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2014.
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  Ato

  Ato n. 772/GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2012 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2012

  Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e de 7 a 31 de janeiro de 2013. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2013.