Dispõe sobre a destinação dos veículos oficiais que compõem a frota do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a destinação dos veículos oficiais que integram a frota do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece as cotas de combustível e condiciona a aquisição e alienação de veículos oficiais à aprovação da Presidência do TST.

Altera o Ato n. 154/GDGCA, de 21 de outubro de 2004, que subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir sobre os requerimentos acerca do pagamento da antecipação de férias e ao Diretor do Serviço Odontológico do TST para decidir sobre licença para ...

Altera os anexos do Ato n. 63/GDGCA.GP, de 26 de fevereiro de 2003, que transforma empregos em cargos, a partir de 1990, e extingue funções comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, a partir de 2002.

Altera a cota mensal de combustível destinada a atender ao consumo de veículos oficiais do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.