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  Ato

  Ato n. 197/DGCA.GP, de 27 de junho de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2006

  Altera o quadro de valores de diárias, constante do anexo do Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se deslocarem, em objeto de serviço, para outra localidade do território nacional ou para o exterior.
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  Ato

  Ato n. 136/GDGCA.GP, de 31 de março de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 abr. 2004

  Altera o § 2º do art. 9º do Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004, dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se deslocarem, em objeto de serviço, para outra localidade do território nacional ou para o exterior.
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  Ato

  Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2004

  Dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se deslocarem, em objeto de serviço, para outra localidade do território nacional ou para o exterior.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1193, de 7 de dezembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 2006

  Referenda o Ato n. 359/GDGCA.GP, de 24 de novembro de 2006, que altera o quadro de valores de diárias constante do Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004.
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  Ato

  Ato n. 8/ENAMAT, de 9 de abril de 2019 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 9 abr. 2019

  Torna sem efeito o Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019, que altera o Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores ...
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  Ato

  Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 5 abr. 2019

  Altera o Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário Federal.
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  Ato

  Ato n. 28/GDGSET.GP, de 24 de janeiro de 2017 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jan. 2017

  Altera o Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2022

  Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 153/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2010

  Altera o Ato n. 167/GDGCA.GP, de 18 de maio de 2007, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 485/GDGCA, de 26 de novembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003

  Altera o Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.