Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 408, de 12 de junho de 1997
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especial | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2014-11-13T12:16:19Z | |
| dc.date.available | 2014-11-13T12:16:19Z | |
| dc.date.created | 1997-06-12 | |
| dc.date.issued | 1997-07-03 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 408, de 12 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 125, p. 32056, 3 jul. 1997. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/51529 | |
| dc.description.abstract | Reconhece aos servidores da Justiça do Trabalho que, em 11 de dezembro de 1990, eram regidos pela Lei n. 1711, de 28 de outubro de 1952, o direito ao cômputo dos períodos de licença para tratamento da própria saúde, anteriores à vigência da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para fins de concessão de adicional por tempo de serviço. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
| dc.subject | Adicional por tempo de serviço | pt_BR |
| dc.subject | Licença para tratamento de saúde | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Contagem | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.title | Resolução Administrativa n. 408, de 12 de junho de 1997 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo n. TST-24.416/97-6 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| dc.identifier.number | 408 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 199700408 |
Coleção
Veja também
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Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009
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Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022
Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
