Artigo de periódico
Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado
| dc.contributor.author | Carmo, Júlio Bernardo do | |
| dc.date.accessioned | 2014-11-13T10:24:22Z | |
| dc.date.available | 2014-11-13T10:24:22Z | |
| dc.date.issued | 2002-06 | |
| dc.identifier.citation | CARMO, Júlio Bernardo do. Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 2, p. 103-109, abr./jun. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARMO, Júlio Bernardo do. Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 36, n. 66, p. 187-193, jul./dez. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/51487 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 68, n. 2 (abr./jun. 2002) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 36, n. 66 (jul./dez. 2002) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder disciplinar (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, suspensão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Falta grave, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000631279 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72336 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/51379 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
Justa causa por atestado médico de fingimento e as consequências no contrato de trabalho
A extinção do contrato de trabalho, na modalidade justa causa, consiste na punição máxima aplicável ao contrato de trabalho. Nos ensinamentos de Elisson Miessa e Henrique Correia, é a resolução contratual caracterizada pela prática de falta grave praticada pelo empregado. Assim, constitui falta grave a violação dos deveres ... -
A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa
[por] A justa causa obreira implica em ruptura traumática do vínculo empregatício, não tendo o empregado meio de se contrapor à extinção do pacto laboral no âmbito administrativo interno da empresa. Visa-se a elucidar se o instituto da exceção da verdade pode ser utilizado em reclamatória trabalhista com o fim de fundamentar ... -
A configuração da mora contumaz do art. 31 da Lei Pelé
O art. 31 da Lei 9.615/1998 trouxe à baila a denominada mora contumaz que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta, matéria já analogamente conhecida na CLT. A rescisão ou dispensa indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em razão de justa causa praticada pelo ... -
O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira
[por] Aprofunda conceitos e institutos jurídicos relativos ao inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista. Busca-se, à luz dos diplomas normativos e da produção doutrinária da seara, analisar criticamente determinados preceitos e enunciados laborais na nova ordem inaugurada pela Reforma Trabalhista (2017). ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
A possibilidade de demissão por justa causa por ofensa ao empregador nas redes sociais
A liberdade de expressão é direito assegurado na Constituição Federal, trata-se de direito fundamental garantido a todos, sem distinção e que tem sua importância e dimensão potencializada com o advento das redes sociais, na medida em que estes veículos facilitam a publicização e divulgação de ideias e opiniões, tornando-as ...
