Artigo de periódico
Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado
Artigo de periódico
Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/51487Description
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoIn
Citation
CARMO, Júlio Bernardo do. Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 2, p. 103-109, abr./jun. 2002.CARMO, Júlio Bernardo do. Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 36, n. 66, p. 187-193, jul./dez. 2002.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira
Minassa, Pedro Sampaio | set. 2019[por] Aprofunda conceitos e institutos jurídicos relativos ao inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista. Busca-se, à luz dos diplomas normativos e da produção doutrinária da seara, analisar criticamente determinados preceitos e enunciados laborais na nova ordem inaugurada pela Reforma Trabalhista (2017). ... -
Justa causa por atestado médico de fingimento e as consequências no contrato de trabalho
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Cunha, Aluana Costa Itiberê da | fev. 2022A extinção do contrato de trabalho, na modalidade justa causa, consiste na punição máxima aplicável ao contrato de trabalho. Nos ensinamentos de Elisson Miessa e Henrique Correia, é a resolução contratual caracterizada pela prática de falta grave praticada pelo empregado. Assim, constitui falta grave a violação dos deveres ... -
A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | mar. 2022[por] A justa causa obreira implica em ruptura traumática do vínculo empregatício, não tendo o empregado meio de se contrapor à extinção do pacto laboral no âmbito administrativo interno da empresa. Visa-se a elucidar se o instituto da exceção da verdade pode ser utilizado em reclamatória trabalhista com o fim de fundamentar ... -
A configuração da mora contumaz do art. 31 da Lei Pelé
Faria, Tiago Silveira de | abr. 2010O art. 31 da Lei 9.615/1998 trouxe à baila a denominada mora contumaz que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta, matéria já analogamente conhecida na CLT. A rescisão ou dispensa indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em razão de justa causa praticada pelo ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 36, n. 66 (jul./dez. 2002)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2002 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 68, n. 2 (abr./jun. 2002)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2002 -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
Silva, Antônio Álvares da; Melo, Geraldo Magela | jun. 2015[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
O processo do trabalho na prática: (do processo individual do trabalho e do procedimento)
Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1977Focaliza o processo individual do trabalho e seu procedimento. Depois de definir relação jurídica processual e processo, inclusive quanto a sua formação e seu impulso, destaca a diversidade dos procedimentos ordinário e sumário, bem como os procedimentos especiais e o inquérito judicial para apuração de falta grave de ... -
O devido processo legal na despedida por justa causa: um convite a uma nova hermenêutica
Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | out. 2013O princípio-garantia do devido processo legal alçou nacionalmente o status constitucional com a Carta Política de 1988, que albergou a cláusula anglo-saxã, assegurando que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Tal cláusula, fundamental no nosso ordenamento jurídico, serve como ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...