Dispõe sobre a utilização do serviço de Postagem Eletrônica de Documentos da Justiça do Trabalho (V-Post) e dá outras providências.

Determina à Comissão de Fiscalização do contrato de concessão de uso do restaurante e lanchonete do Tribunal Superior do Trabalho, a divulgação da pesquisa bimestral de satisfação realizada junto aos usuários, para fins de avaliação do desempenho da empresa cessionária.

Estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos no âmbito do Poder Judiciário.

[por] Iniciando com uma contextualização histórica das condições sociais, econômicas e políticas a partir do Século XX, mostra que as tentativas de se manter a ordem capitalista figuram como fatores desencadeantes da precarização das relações de trabalho, notadamente com a terceirização, cuja lógica de diminuição de ...