Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000
Situación
Sem efeitoColecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000
Aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4837Descripción
Resolução Administrativa sem efeito, conforme o Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 349, 13 dez. 2000.Palabras clave
Situación
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Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000, que aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional. -
Resolução Administrativa n. 366, de 19 de dezembro de 1996
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando readequar os níveis de vencimentos da Magistratura Trabalhista. -
Resolução Administrativa n. 2605, de 2 de setembro de 2024
Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a transformação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, de 25 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 15 cargos de Desembargador do Trabalho, 9 cargos comissionados nível CJ-3, 9 cargos comissionados nível ... -
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Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da Sede da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Município de Maruim para a cidade de Aracaju, assim como a definição das áreas de jurisdição das JCJs localizadas nas cidades ... -
Resolução Administrativa n. 511, de 23 de abril de 1998
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Nona Região da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 532, de 25 de junho de 1998
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Resolução Administrativa n. 7, de 23 de fevereiro de 1994
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Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 914, de 19 de dezembro de 2002
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