Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.

Referenda o Ato n. 552/TST.GP, de 10 de outubro de 2024, que transfere cargos em comissão da Diretoria-Geral da Secretaria para o Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão do Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 3 de agosto a 18 de dezembro de 2015, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.

Referenda o Ato n. 258/GDGSET.GP, de 17 de maio de 2023, que aprova, sem aumento de despesas, alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo Ato n. 620/GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.