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Resolução n. 95, de 29 de outubro de 2009
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Resolução n. 95, de 29 de outubro de 2009
Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4450Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 95, de 29 de outubro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 95, 25 nov. 2009.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 95, de 29 de outubro de 2009. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 2-3, 16 nov. 2009. Publicada em Ata da 93ª Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2009.
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Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Limitação dos dirigentes sindicais
O nosso escopo, pois, é tentar mostrar, embora que em rápido bosquejo, algumas observações sobre a recente limitação dos dirigentes sindicais objetivada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 13 de abril de 1999, no julgam ento do RE 193.345.3 SC, do qual foi Relator o Ministro Carlos Mario Velloso, na 2a Turma. O problema ... -
Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997
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Resolução Administrativa n. 304, de 4 de junho de 1996
Registra a ocorrência da vacância da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; o afastamento de Ministro Presidente da Quinta Turma; o exercício da Presidência da Quinta Turma pelo Ministro ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA, a permanência do Exmo. Ministro na composição da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o ... -
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Lei do motorista profissional: tempo de trabalho, tempos de descanso e tempo de direção
[por] O objetivo central da Lei n. 12619/2012 foi o de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. A destinação de suas normas trabalhistas acabou restrita aos motoristas empregados, e apenas no transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Tais motoristas passaram a ... -
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Alguns aspectos da reforma do judiciário
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