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    Ato

    Ato n. 2/Enamat, de 29 de outubro de 2009

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 6 nov. 2009
    Thumbnail

    PDF (138Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 2/Enamat, de 29 de outubro de 2009

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 6 nov. 2009
    PDF (138Kb)

    Define as atribuições dos cargos comissionados das novas unidades da Secretaria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4389
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 6/Enamat, de 2 de dezembro de 2010
    Fonte
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 2/Enamat, de 29 de outubro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 11-12, 6 nov. 2009.
    Assunto
    Secretaria ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Cargo em comissão ; Competência
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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