Defere pedido formulado por servidor no sentido de obter autorização para o afastamento de suas funções no Tribunal Superior do Trabalho para elaboração e conclusão de tese de mestrado em Economia na Universidade de Brasília (UnB).

Este artigo é produto dos debates que ocorreram na disciplina Direito, Sociedade e Direitos Humanos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Procura incorporar a proposta docente ao objeto de pesquisa de mestrado — grosso modo: a proteção de dados das pessoas trabalhadoras —, ...

[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ...

Apresenta os resultados da análise das ações judiciais trabalhistas envolvendo trabalhadores e empresas que atuam, direta e indiretamente, no setor mineral de Corumbá, e nas quais houve pedidos de indenização em razão de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, no período compreendido entre 2009 e 2014. Trata-se ...

O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...