Defere pedido formulado por servidor no sentido de obter autorização para o afastamento de suas funções no Tribunal Superior do Trabalho para elaboração e conclusão de tese de mestrado em Economia na Universidade de Brasília (UnB).

Este artigo é produto dos debates que ocorreram na disciplina Direito, Sociedade e Direitos Humanos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Procura incorporar a proposta docente ao objeto de pesquisa de mestrado — grosso modo: a proteção de dados das pessoas trabalhadoras —, ...

Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região (Campinas), criando no Quadro daquela Corte funções comissionadas nível 2.

Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, durante aulas ministradas em meados de 2016, em ...

O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...