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    • 2. Atos normativos
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    Despacho

    Despacho de 29 de maio de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2000
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    PDF (73Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Despacho

    Despacho de 29 de maio de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2000
    PDF (73Kb)

    Dispõe sobre a ampliação do número de servidores que prestam horas suplementares no âmbito do Serviço de Administração de Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/43129
    Refers to
    Processo TST-77759/98-1
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 29 de maio de 2000. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 20, p. 5, 2 jun. 2000.
    Subject
    Quantitativo ; Quantidade ; Aumento ; Ampliação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Serviço de Administração de Pessoal (SRAP) ; Hora extra ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Recursos Humanos (SERH) ; Servidor ; Autorização
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Ato

      Ato n. 100, de 17 de setembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 set. 2004
      Subdelega competências ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos, ao Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal, ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal, ao Diretor do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal e ao Diretor do Serviço Médico do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Despacho

      Despacho de 5 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
      Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados.
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      Artigo de periódico

      A competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboral 

      Colnago, Lorena de Mello Rezende | jun. 2012
      A ampliação da competência da Justiça do Trabalho, realizada com a alteração do art. 114 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, ocorreu em razão dos anseios sociais por uma ampliação da tutela jurisdicional do trabalho humano, lato sensu considerado, de modo mais especializado. ...
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      Artigo de periódico

      A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma interpretativo no combate e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Brasil 

      Rocca, Lady Ane de Paula Santos Della; Benacchio, Marcelo | jun. 2024
      [por] Analisa a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, a despeito dos compromissos assumidos pelo país em âmbito nacional e internacional, sobretudo diante dos casos noticiados pela mídia em 2023 envolvendo algumas vinícolas renomadas do Rio Grande do Sul e o festival de música Lollapalooza, na cidade ...
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      Ato

      Ato n. 287, de 6 de julho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 jul. 2007
      Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
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      Ato

      Ato n. 168/GDGCJ.GP, de 22 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 maio 2007
      Autoriza a prestação de serviço extraordinário por servidores lotados nas Secretarias das Turmas, na Secretaria de Distribuição, na Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e na Subsecretaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho para proceder à juntada de petições e registrar o procedimento ...
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      Despacho

      Despacho de 9 de abril de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 abr. 2001
      Dispõe sobre o pagamento do trabalho extraordinário realizado nos finais de semana e feriados do mês de março de 2001, por servidores do Setor de Operações de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2672, de 10 de fevereiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2025
      Referenda o Ato n. 706/GDGSET.GP, de 19 de dezembro de 2024, que transfere um cargo em comissão de Assessor B, nível CJ-1, do Gabinete da Presidência para a Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários; define o quantitativo de cargos em comissão relativo à transformação mediante o aproveitamento do saldo ...
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      Despacho

      Despacho de 22 de dezembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2006
      Dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário pelos servidores do Setor de Operação de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.

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