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Resolução

Instrução Normativa n. 24 [editada pela Resolução n. 120, de 2 de outubro de 2003]

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2003
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Dispõe sobre a faculdade de o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto à decisão normativa da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4214
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 120, de 2 de outubro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 out. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 551.
Subject
Audiência de conciliação ; Decisão ; Efeito suspensivo ; Presidente ; Recurso ordinário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Justiça do trabalho ; Instrução normativa ; Ministro
Resolução
Instrução Normativa - IN
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