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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Instrução Normativa n. 24 [editada pela Resolução n. 120, de 2 de outubro de 2003]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2003
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    PDF (99Kb)

    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 24 [editada pela Resolução n. 120, de 2 de outubro de 2003]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2003
    PDF (99Kb)

    Dispõe sobre a faculdade de o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto à decisão normativa da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4214
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 120, de 2 de outubro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 out. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 551.
    Subject
    Audiência de conciliação ; Decisão ; Efeito suspensivo ; Presidente ; Recurso ordinário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Justiça do trabalho ; Instrução normativa ; Ministro
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
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      Delega ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho.
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