Transforma função comissionada da Coordenadoria de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e função comissionada da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho em função comissionada vinculada à Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma função comissionada do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho em uma função comissionada de Supervisor de Seção, vinculada à Seção de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão da Coordenadoria Processual do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma, transfere e vincula funções comissionadas; altera a denominação de cargo em comissão; e atualiza o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Secretaria-Geral Judiciária e da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

Transforma cargos em comissão e funções comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, criados pela Lei n. 11493/2007 e estabelece a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Transforma função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, em função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, vinculadas à Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.