No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 457, de 26 de setembro de 2007
Ato
Ato n. 457, de 26 de setembro de 2007
Fixa o quantitativo de funções comissionadas da tabela da Coordenadoria da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.