Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1260, de 4 de outubro de 2007
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1260, de 4 de outubro de 2007
Fixa a composição e o quorum de funcionamento do Tribunal Pleno e das Subseções Especializadas em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e estabelece critérios referentes à redistribuição dos processos remanescentes que haviam sido distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuavam no TST, decorrentes da instalação da Sétima Turma.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4171Description
Revoga a Resolução Administrativa n. 1157, de 3 de agosto de 2006Revoga a Resolução Administrativa n. 1170, de 5 de outubro de 2006
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1260, de 4 de outubro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1044-1015, 9 out. 2007.See also
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Resolução Administrativa n. 1243, de 9 de junho de 2007
Resolve que, a partir do término da convocação dos relatores, os processos distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, em que tenha havido interposição de agravo, agravo regimental ou embargos declaratórios, serão redistribuídos ... -
Ato n. 704, de 27 de novembro de 2007
Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Juíza KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 176/SETPOEDC.GP, de 27 de fevereiro de 2008
Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1265, de 8 de novembro de 2007
Dispõe sobre a composição e o quorum de funcionamento dos Órgãos julgadores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em face da nomeação dos Exmos. Juízes MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, WALMIR OLIVEIRA DA COSTA e MAURÍCIO GODINHO DELGADO para exercer o cargo de Ministro do TST. -
Resolução Administrativa n. 941, de 30 de junho de 2003
Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ... -
Resolução Administrativa n. 1286, de 6 de março de 2008
Referenda o Ato n. 176/SETPOEDC.GP, de 27 de fevereiro de 2008, que fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em ... -
Resolução Administrativa n. 1279, de 6 de dezembro de 2007
Referenda o Ato n. 704, de 27 de novembro de 2007, que fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Juíza KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos ... -
Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997
Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
