Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1260, de 4 de outubro de 2007
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1260, de 4 de outubro de 2007
Fixa a composição e o quorum de funcionamento do Tribunal Pleno e das Subseções Especializadas em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e estabelece critérios referentes à redistribuição dos processos remanescentes que haviam sido distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuavam no TST, decorrentes da instalação da Sétima Turma.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4171Description
Revoga a Resolução Administrativa n. 1157, de 3 de agosto de 2006Revoga a Resolução Administrativa n. 1170, de 5 de outubro de 2006
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1260, de 4 de outubro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1044-1015, 9 out. 2007.See also
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Ato n. 176/SETPOEDC.GP, de 27 de fevereiro de 2008
Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 704, de 27 de novembro de 2007
Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Juíza KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997
Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1243, de 9 de junho de 2007
Resolve que, a partir do término da convocação dos relatores, os processos distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, em que tenha havido interposição de agravo, agravo regimental ou embargos declaratórios, serão redistribuídos ... -
Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999
Modifica o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 607/SEJUD.GP, de 30 de setembro de 2009
Determina a redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos ao Exmo. Sr. Ministro FERNANDO EIZO ONO no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1170, de 5 de outubro de 2006
Dispõe sobre a composição das Subseções I e II Especializadas em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho enquanto não preenchidos todos os cargos criados pela Emenda Constitucional n. 45/2004; e sobre a cota e distribuição de processos de Ministros.
