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  Ato

  Ato n. 176/SETPOEDC.GP, de 27 de fevereiro de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2008

  Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 704, de 27 de novembro de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 dez. 2007

  Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Juíza KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1243, de 9 de junho de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2007

  Resolve que, a partir do término da convocação dos relatores, os processos distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, em que tenha havido interposição de agravo, agravo regimental ou embargos declaratórios, serão redistribuídos ...
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997

  Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 1999

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1999

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 mar. 1999

  Modifica o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 607/SEJUD.GP, de 30 de setembro de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2009

  Determina a redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos ao Exmo. Sr. Ministro FERNANDO EIZO ONO no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1170, de 5 de outubro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2006

  Dispõe sobre a composição das Subseções I e II Especializadas em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho enquanto não preenchidos todos os cargos criados pela Emenda Constitucional n. 45/2004; e sobre a cota e distribuição de processos de Ministros.