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    Emenda Regimental

    Emenda Regimental n. 5, de 28 de setembro de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2006
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    PDF (102Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Emenda Regimental

    Emenda Regimental n. 5, de 28 de setembro de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2006
    PDF (102Kb)

    Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4137
    Itens relacionados
    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Emenda Regimental n. 5, de 28 de setembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 81, n. 192, p. 675, 5 out. 2006.
    Assunto
    Autos ; Relator ; Arguição de inconstitucionalidade ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Individuais (SDI) ; Quorum ; Presidente ; Competência ; Alteração ; Regimento interno
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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