Resolução
Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014
Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39460Description
Revoga o Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010Revoga a Resolução n. 121/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013
Revoga o Ato n. 432/CSJT.GP.SG, de 4 de dezembro de 2012
Revoga a Resolução n. 61/CSJT, de 30 de abril de 2010
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Alterada pela Resolução n. 152/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Alterada pela Resolução n. 166/CSJT, de 18 de março de 2016
Alterada pela Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021
Alterada pela Resolução n. 343/CSJT, de 26 de agosto de 2022
Republicada no DEJT de 17 jun. 2014 em razão de erro material
Republicada no DEJT de 9 set. 2015 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 152/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Republicada no DEJT de 18 abr. 2016 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 166/CSJT, de 18 de março de 2016
Republicada no DEJT de 18 jul. 2016 em face de decisão da Presidência proferida nos autos do Processo CSJT-AN-10256-55.2015.5.90.0000, decorrente do deferimento de medida liminar na Reclamação STF n. 22012/2015
Republicada no DEJT de 28 nov. 2019 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019
Republicada no DEJT de 21 dez. 2020 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020
Republicada no DEJT de 8 abr. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021
Republicada no DEJT de 14 set. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021
Republicada no DEJT de 1º set. 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 343/CSJT, de 26 de agosto de 2022
Alterada pela Resolução n. 166/CSJT, de 18 de março de 2016
Alterada pela Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021
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Republicada no DEJT de 17 jun. 2014 em razão de erro material
Republicada no DEJT de 9 set. 2015 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 152/CSJT, de 28 de agosto de 2015
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Republicada no DEJT de 18 jul. 2016 em face de decisão da Presidência proferida nos autos do Processo CSJT-AN-10256-55.2015.5.90.0000, decorrente do deferimento de medida liminar na Reclamação STF n. 22012/2015
Republicada no DEJT de 28 nov. 2019 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019
Republicada no DEJT de 21 dez. 2020 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020
Republicada no DEJT de 8 abr. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021
Republicada no DEJT de 14 set. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021
Republicada no DEJT de 1º set. 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 343/CSJT, de 26 de agosto de 2022
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1489, p. 1-4, 6 jun. 2014.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1496, p. 1-4, 17 jun. 2014. Republicação 1.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3308, p. 25-29, 14 set. 2021. Republicação 8.
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Suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados ... -
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Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ... -
Resolução n. 152/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 7º e revoga o art. 16 da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de ... -
Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021
Altera a redação do art. 7º, caput e inciso II, da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução n. 166/CSJT, de 18 de março de 2016
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Instrução Normativa n. 1, de 10 de dezembro de 2014
Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução n. 137/CSJT, de 4 de junho de 2014. -
Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2015
Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012
Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016
Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
