Artigo de periódico
Trabalho infantil artístico: possibilidades e limites
| dc.contributor.author | Marques, Rafael Dias | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-22T11:28:14Z | |
| dc.date.available | 2014-04-22T11:28:14Z | |
| dc.date.issued | 2013-03 | |
| dc.identifier.citation | MARQUES, Rafael Dias. Trabalho infantil artístico: possibilidades e limites. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 204-226, jan./mar. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/38664 | |
| dc.description | Vencedor do prêmio Evaristo do Moraes Filho - melhor trabalho doutrinário | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa a possibilidade de realização de trabalho artístico por crianças e adolescentes que possuam idade inferior à estabelecida pela Constituição Federal para a realização de labor. Com efeito, é situação comum, pública e notória – e que precisa ser analisada sob a óptica do direito – a participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos em manifestações artísticas, não raramente apropriadas economicamente por outrem. Buscou-se responder não apenas à indagação central, mas também às questões relativas ao tema, como o choque entre dispositivos constitucionais (arts. 5º, IX, e 7º, XXXIII), a validade de normas internacionais que tratam do trabalho infantil (com enfoque na Convenção OIT n. 138/73, sobre a idade mínima para admissão a emprego), e que normas devem ser observadas no caso de ser possível o desenvolvimento desse tipo de trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da proibição de realização de trabalho artístico por crianças e adolescentes fora das hipóteses previstas no art. 7º, XXXIII da CF/88. Da relativização excepcional de tal proibição, por foça da convenção n. 138 da OIT -- Da aparente colisão de direitos entre os arts. 5º, IX e 7º, XXXIII, da CF/88 -- Do status de ingresso das normas internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tratado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Antinomia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alvará, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador jovem, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho do menor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Criança artista, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção de Idade Mínima de Admissão no Emprego (2001) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Trabalho infantil artístico: possibilidades e limites | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 891678 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/38379 | pt_BR |
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