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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 293, de 25 de abril de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 maio 1996
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    PDF (90Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 293, de 25 de abril de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 maio 1996
    PDF (90Kb)

    Fixa o valor das diárias internacionais dos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/37139
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 293, de 25 de abril de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 13838, 2 maio 1996.
    Subject
    Regulamentação ; Ministro ; Diárias ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato

      Ato n. 2/ENAMAT, de 9 de março de 2016 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 11 mar. 2016
      Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial, Módulo Nacional.
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      Ato

      Ato n. 2/ENAMAT, de 13 de fevereiro de 2015 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 19 fev. 2015
      Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial, módulo nacional.
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      Ato

      Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 26 mar. 2019
      Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário Federal.
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      Ato n. 8/ENAMAT, de 9 de abril de 2019 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 9 abr. 2019
      Torna sem efeito o Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019, que altera o Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores ...
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      Ato

      Ato n. 44/ENAMAT, de 8 de abril de 2024 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 maio 2024
      Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário Federal.
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      Ato

      Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 5 abr. 2019
      Altera o Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário Federal.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1051, de 5 de maio de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2005
      Fixa o valor das diárias a serem pagas aos Juízes Convocados que atuam extraordinariamente no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 4, de 9 de fevereiro de 1971 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 1971
      Fixa a data de instalação do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
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      Ato n. 359/GDGCA.GP, de 24 de novembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2006
      Altera o quadro de valores de diárias constante do Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se deslocarem, em objeto de serviço, para outra localidade do território nacional ou para o exterior.
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      Ato n. 197/DGCA.GP, de 27 de junho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2006
      Altera o quadro de valores de diárias, constante do anexo do Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se deslocarem, em objeto de serviço, para outra localidade do território nacional ou para o exterior.

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