Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1051, de 5 de maio de 2005
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Resolução Administrativa n. 1051, de 5 de maio de 2005
Fixa o valor das diárias a serem pagas aos Juízes Convocados que atuam extraordinariamente no Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2929Description
Publicada em Ata da 5ª Sessão Ordinária de 5 de maio de 2005Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1051, de 5 de maio de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 661, 11 maio 2005.See also
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Resolução Administrativa n. 671, de 17 de dezembro de 1999
Altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução Administrativa n. 379, de 27 de fevereiro de 1997, para fixar o valor das diárias pagas aos juízes convocados que atuam extraordinariamente no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 941, de 30 de junho de 2003
Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ... -
Resolução Administrativa n. 909, de 5 de dezembro de 2002
Convoca e reconvoca juízes para atuarem em caráter excepcional e temporário no Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece que os juízes poderão ser convocados extraordinariamente por, no máximo, 3 semestres consecutivos. -
Ato n. 2/ENAMAT, de 9 de março de 2016
Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial, Módulo Nacional. -
Ato n. 2/ENAMAT, de 13 de fevereiro de 2015
Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial, módulo nacional. -
Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019
Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário Federal. -
Ato n. 8/ENAMAT, de 9 de abril de 2019
Torna sem efeito o Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019, que altera o Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores ... -
Ato n. 44/ENAMAT, de 8 de abril de 2024
Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário Federal. -
Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019
Altera o Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário Federal. -
Resolução Administrativa n. 1148, de 30 de junho de 2006
Desconvoca os juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam extraordinariamente no Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista as férias coletivas dos Ministros. Reconvoca, em caráter excepcional e temporário, magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho para prosseguir atuando no Tribunal Superior do Trabalho. ...
