A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...

Zelar pelo meio ambiente do trabalho e pela saúde e segurança daqueles que lá se encontram é tarefa necessária e especialmente acometida aos empreendedores — diremos até como dever acessório dos contratos individuais de trabalho —, sobretudo quando a atividade econômica desenvolvida tem potencial de causar grandes acidentes ...

Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão de Modernização da Legislação do trabalho e cinco anteprojetos de leis com segmentos tradicionais e mais abrangentes do direito do trabalho: relações coletivas, relações individuais, administração pública do trabalho, processo do trabalho e organização judiciária do trabalho.

A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ...

Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na gestão do Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, durante o período de 2 de março de 2009 a 2 de março de 2010.