Altera o Ato n. 619/GDGSET, de 15 de agosto de 2011, que delega ao Secretário de Gestão de Pessoas a competência para exercer, como representante legal do Tribunal Superior do Trabalho, a titularidade do Certificado Digital.

Altera o Ato n. 478/CIF.SEGPES.GDGSET, de 11 de outubro de 2010, que transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 525/CIF.SEGPES.GDGSET, de 12 de agosto de 2008, que altera a Área/Especialidade de cargos vagos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.

Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a redação da alínea "e" do inciso XII do art. 65 e inclui o inciso IX ao art. 76 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1784, de 9 de novembro de 2015.