Artigo de periódico
Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual
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Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3647Notas
Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (TST)Artigo similar, com título diferente, do capítulo de livro publicado no livro Doutrina: Superior Tribunal de Justiça. Brasília: STJ, 2009. p. 93-110
Notas de conteúdo
O inciso VI do artigo 114 da Constituição da República: ações de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho: Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral: Fixação do quantum indenizatório, sistemática adotada para apuração do dano. Indenização por dano material / redução parcial da capacidade laborativa. Indenização por dano material / pensionamento. Pagamento mensal X parcela única. Responsabilidade civil, acidente de trabalho, saúde e segurança do trabalho, previsibilidade do risco, inversão do ônus da prova, responsabilidade subjetiva com culpa presumida -- Aplicação da nova competência no tempo -- Prescrição aplicável: natureza jurídica. EspéciesIn
Fonte
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 72, n. 2, p. 17-31, maio/ago. 2006.Assunto
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