Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/3647

Notas

Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Artigo similar, com título diferente, do capítulo de livro publicado no livro Doutrina: Superior Tribunal de Justiça. Brasília: STJ, 2009. p. 93-110

Notas de conteúdo

O inciso VI do artigo 114 da Constituição da República: ações de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho: Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral: Fixação do quantum indenizatório, sistemática adotada para apuração do dano. Indenização por dano material / redução parcial da capacidade laborativa. Indenização por dano material / pensionamento. Pagamento mensal X parcela única. Responsabilidade civil, acidente de trabalho, saúde e segurança do trabalho, previsibilidade do risco, inversão do ônus da prova, responsabilidade subjetiva com culpa presumida -- Aplicação da nova competência no tempo -- Prescrição aplicável: natureza jurídica. Espécies

In

Assunto

Jurisprudência, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Responsabilidade civil, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Ação de indenização, Brasil ; Dano patrimonial, Brasil ; Prescrição (direito civil), Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, súmula ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Prescrição trabalhista, Brasil