Artigo de periódico
Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual
RVBI
000774790Collections
Artigo de periódico
Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3647Description
Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (TST)Artigo similar, com título diferente, do capítulo de livro publicado no livro Doutrina: Superior Tribunal de Justiça. Brasília: STJ, 2009. p. 93-110
Table of contents
O inciso VI do artigo 114 da Constituição da República: ações de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho: Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral: Fixação do quantum indenizatório, sistemática adotada para apuração do dano. Indenização por dano material / redução parcial da capacidade laborativa. Indenização por dano material / pensionamento. Pagamento mensal X parcela única. Responsabilidade civil, acidente de trabalho, saúde e segurança do trabalho, previsibilidade do risco, inversão do ônus da prova, responsabilidade subjetiva com culpa presumida -- Aplicação da nova competência no tempo -- Prescrição aplicável: natureza jurídica. EspéciesIn
Citation
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 72, n. 2, p. 17-31, maio/ago. 2006.Subject
RVBI
000774790Collections
See also
-
Alguns elementos de orientação na fixação da condenação das ações envolvendo pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos
O acidente de trabalho é multidisciplinar e, assim, pode ter, dependendo do caso apreciado, repercussões variadas. São tangíveis neste ínterim as esferas trabalhista (suspensão e interrupção do contrato de trabalho, contagem do tempo de serviço, depósitos do FGTS, estabilidade no emprego), previdenciária (concessão de ... -
Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho: a questão da regra de transição a que se refere o artigo 2028 do novo Código civil
Sendo o dano material o prejuízo decorrente da depreciação ou perda de bens materiais ou da integridade física da pessoa atingida, segue-se que o dano moral consiste no prejuízo infligido aos sentimentos, à reputação, à honra, à integridade moral do indivíduo. É entendimento corrente que o dano, ainda que simplesmente ... -
Ação revisional nas indenizações por acidente do trabalho
Nas ações indenizatórias por acidente do trabalho ou doença ocupacional é comum o deferimento de pensão mensal à própria vítima, em razão de invalidez total permanente, ou pensão proporcional pela redução da capacidade laborativa. O art. 950 do Código Civil estabelece que a indenização será correspondente à importância ... -
Liquidação da sentença das indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional
Aborda as questões que envolvem a liquidação da sentença das indenizações por acidente do trabalho ou doenças ocupacionais. Na nossa atuação judicante percebemos que há particularidades que exigem alguns ajustamentos em relação ao trato habitual do tema, mormente quando são incluídas na condenação parcelas vencidas e ...
