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Artigo de periódico

Notas sobre o recurso de embargos à SBDI-1 sob o marco da Lei n. 11.496/07

dc.contributor.authorMiranda, Fernando Hugo R.
dc.date.accessioned2009-09-24T15:06:01Z
dc.date.available2009-09-24T15:06:01Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationMIRANDA, Fernando Hugo R. Notas sobre o recurso de embargos à SBDI-1 sob o marco da Lei n. 11.496/07. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 90-122, abr./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3619
dc.description.tableofcontentsCompetência hierárquica: a impugnação e o seu julgador -- O estado da arte dos embargos no modelo anterior à Lei n. 11.496/07 -- A Lei n. 11.496/07 e a nova competência funcional da SBDI-1: o fim da competência revisional do órgão -- O cabimento dos embargos após a vigência da Lei n. 11.496/07: aspectos gerais. Impugnação fundada em ofensa à Lei Federal ou à Constituição da República. Impugnação fundada em contrariedade à súmula ou orientação jurisprudencial. Impugnação fundada em divergência jurisprudencial -- O cabimento dos embargos após a vigência da Lei n. 11.496/04: casuística. Os embargos em rito sumaríssimo e em fase de execução. Os embargos em agravo de instrumento. A questão da súmula n. 353/TST -- Os impactos do novo modelo na interposição do recurso extraordináriopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.496, de 22 de junho de 2007pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-06-22;11496pt_BR
dc.subjectRecurso de embargos (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento sumaríssimo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos de divergência, Brasilpt_BR
dc.subjectInterposição de recurso, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), competênciapt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectInterposição de recurso, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento sumaríssimo, Brasilpt_BR
dc.titleNotas sobre o recurso de embargos à SBDI-1 sob o marco da Lei n. 11.496/07pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, IIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys824721
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3614pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
005_miranda.pdf
Tamanho:
278Kb
Formato:
PDF
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