Artigo de periódico
Notas sobre o recurso de embargos à SBDI-1 sob o marco da Lei n. 11.496/07
Artigo de periódico
Notas sobre o recurso de embargos à SBDI-1 sob o marco da Lei n. 11.496/07
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3619Related items
Table of contents
Competência hierárquica: a impugnação e o seu julgador -- O estado da arte dos embargos no modelo anterior à Lei n. 11.496/07 -- A Lei n. 11.496/07 e a nova competência funcional da SBDI-1: o fim da competência revisional do órgão -- O cabimento dos embargos após a vigência da Lei n. 11.496/07: aspectos gerais. Impugnação fundada em ofensa à Lei Federal ou à Constituição da República. Impugnação fundada em contrariedade à súmula ou orientação jurisprudencial. Impugnação fundada em divergência jurisprudencial -- O cabimento dos embargos após a vigência da Lei n. 11.496/04: casuística. Os embargos em rito sumaríssimo e em fase de execução. Os embargos em agravo de instrumento. A questão da súmula n. 353/TST -- Os impactos do novo modelo na interposição do recurso extraordinárioIn
Refers to
Citation
MIRANDA, Fernando Hugo R. Notas sobre o recurso de embargos à SBDI-1 sob o marco da Lei n. 11.496/07. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 90-122, abr./jun. 2008.Subject
See also
-
Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014
Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças
Aborda a releitura da aplicabilidade da prescrição intercorrente na esfera trabalhista, em face da recente mudança legislativa advinda com a sanção da Lei 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista". Objetiva alocar sua conceituação na matéria e sua aplicação na esfera laboral. Aponta uma breve evolução da temática, ... -
A "transcendência" coloca em risco a função uniformizadora do TST?
[por] Para que serve um Tribunal Superior senão para uniformizar nacionalmente entendimentos, orientando prospectivamente a aplicação do direito? Em tal esteira, é natural que não possa estar sobrecarregado com a rotina, garantindo a uniformidade mediante inviável repetição quase mecânica de seus entendimentos para ...
