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Artigo de periódico

Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT)

dc.contributor.authorPereira, João Batista Brito
dc.date.accessioned2009-09-24T15:05:59Z
dc.date.available2009-09-24T15:05:59Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationPEREIRA, João Batista Brito. Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 17-48, abr./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3615
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsPrincípios gerais. Intertemporalidade. Unirrecorribilidade. Fungibilidade. Non reformatio in pejus -- Pressupostos. Cabimento. Legitimação ativa. Representação processual. Sucumbência. Tempestividade. Preparo. Fundamentação. Prequestionamento -- A Lei n. 11.496, de 22 de junho de 2007 -- Embargos contra decisão de turma do TST. Embargos contra decisão proferida em agravo de instrumento. Embargos contra decisão de turma em feito submetido ao procedimento sumaríssimo. Embargos contra decisão de turma em processo na fase de execução. Peculiaridades da divergência jurisprudencial. Embargos por divergência jurisprudencial. Hipótese de recurso de revista não conhecido. Embargos por contrariedade a súmula de índole processualpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.496, de 22 de junho de 2007pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-06-22;11496pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.subjectRecurso de embargos, Brasilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento sumaríssimo, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento sumaríssimo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)pt_BR
dc.titleOs embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, IIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys824749
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3614pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Name:
001_pereira.pdf
Size:
260Kb
Format:
PDF
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