Artigo de periódico
Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT)
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Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3615Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoInclui notas explicativas e bibliográficas
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Princípios gerais. Intertemporalidade. Unirrecorribilidade. Fungibilidade. Non reformatio in pejus -- Pressupostos. Cabimento. Legitimação ativa. Representação processual. Sucumbência. Tempestividade. Preparo. Fundamentação. Prequestionamento -- A Lei n. 11.496, de 22 de junho de 2007 -- Embargos contra decisão de turma do TST. Embargos contra decisão proferida em agravo de instrumento. Embargos contra decisão de turma em feito submetido ao procedimento sumaríssimo. Embargos contra decisão de turma em processo na fase de execução. Peculiaridades da divergência jurisprudencial. Embargos por divergência jurisprudencial. Hipótese de recurso de revista não conhecido. Embargos por contrariedade a súmula de índole processualIn
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PEREIRA, João Batista Brito. Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 2, p. 17-48, abr./jun. 2008.Subject
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