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    Artigo de periódico

    Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT)

    Pereira, João Batista Brito | jun. 2008
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    PDF (260Kb)

    SYS (RVBI)
    824749
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    • Artigos8808
    • Produção intelectual de Ministros759

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    Artigo de periódico

    Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT)

    Pereira, João Batista Brito | jun. 2008
    PDF (260Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3615
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Related items
    Brasil. Lei n. 11.496, de 22 de junho de 2007
    Table of contents
    Princípios gerais. Intertemporalidade. Unirrecorribilidade. Fungibilidade. Non reformatio in pejus -- Pressupostos. Cabimento. Legitimação ativa. Representação processual. Sucumbência. Tempestividade. Preparo. Fundamentação. Prequestionamento -- A Lei n. 11.496, de 22 de junho de 2007 -- Embargos contra decisão de turma do TST. Embargos contra decisão proferida em agravo de instrumento. Embargos contra decisão de turma em feito submetido ao procedimento sumaríssimo. Embargos contra decisão de turma em processo na fase de execução. Peculiaridades da divergência jurisprudencial. Embargos por divergência jurisprudencial. Hipótese de recurso de revista não conhecido. Embargos por contrariedade a súmula de índole processual
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, II
    Citation
    PEREIRA, João Batista Brito. Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 17-48, abr./jun. 2008.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Recurso de embargos, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Pressupostos processuais, Brasil ; Procedimento sumaríssimo, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Procedimento sumaríssimo, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)
    SYS (RVBI)
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