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Artigo de periódico

Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT)

Pereira, João Batista Brito | jun. 2008
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3615
Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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Brasil. Lei n. 11.496, de 22 de junho de 2007
Table of contents
Princípios gerais. Intertemporalidade. Unirrecorribilidade. Fungibilidade. Non reformatio in pejus -- Pressupostos. Cabimento. Legitimação ativa. Representação processual. Sucumbência. Tempestividade. Preparo. Fundamentação. Prequestionamento -- A Lei n. 11.496, de 22 de junho de 2007 -- Embargos contra decisão de turma do TST. Embargos contra decisão proferida em agravo de instrumento. Embargos contra decisão de turma em feito submetido ao procedimento sumaríssimo. Embargos contra decisão de turma em processo na fase de execução. Peculiaridades da divergência jurisprudencial. Embargos por divergência jurisprudencial. Hipótese de recurso de revista não conhecido. Embargos por contrariedade a súmula de índole processual
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008)
Refers to
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, II
Citation
PEREIRA, João Batista Brito. Os embargos no TST na vigência da Lei n. 11.496/07 (artigo 894, inciso II, da CLT). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 17-48, abr./jun. 2008.
Subject
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Recurso de embargos, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Pressupostos processuais, Brasil ; Procedimento sumaríssimo, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Procedimento sumaríssimo, Brasil
SYS (RVBI)
824749
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