Resolução
Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013
Situación
AlteradoColecciones
Resolução
Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/35679Descripción
Estrutura do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) modificada pela Portaria n. 78, de 16 de junho de 2014Inciso III do § 4º do art. 6º revogado pela Resolução n. 242, de 9 de setembro de 2016
Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 241, 20 dez. 2013, p. 2-9.Palabras clave
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Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. -
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Altera a Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. -
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