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Resolução

Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2014-02-04T17:45:41Z
dc.date.available2014-02-04T17:45:41Z
dc.date.created2013-12-18
dc.date.issued2013-12-20
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 241, p. 2-9, 20 dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35679
dc.descriptionArt. 6º, § 4º, III revogado pela Resolução n. 242, de 9 de setembro de 2016pt_BR
dc.description§ 3º do art. 4º e § 2º do art. 6º alterados; § 4º do art. 4º revogado; e arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D e 4º-E inseridos pela Resolução n. 281, de 9 de abril de 2019pt_BR
dc.description.abstractInstitui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94660pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/153490pt_BR
dc.relationPortaria n. 78, de 16 de junho de 2014pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/39705pt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectProcessamentopt_BR
dc.subjectProcesso eletrônicopt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectSistemapt_BR
dc.subjectAto processualpt_BR
dc.subjectDocumento eletrônicopt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.titleResolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number185
dc.description.statusAlteradopt_BR

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