Resolução
Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014
Situation
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Resolução
Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39001Description
Revoga a Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012Alterada pela Resolução n. 154/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Revogada pela Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017
Republicada no DEJT de 14 maio 2014 em razão de erro material
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Republicada no DEJT de 28 out. 2015 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 154/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Refers to
Processo CSJT-AN-7304-40.2014.5.90.0000
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1462, p. 4-14, 29 abr. 2014.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1472, p. 1-10, 14 maio 2014. Republicação 1.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1843, p. 2-12, 28 out. 2015. Republicação 2.
Subject
Situation
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